Política de Privacidade

I - INTRODUÇÃO

Ao contactar ou adquirir uma Unidade da REDE CARTÓRIO FÁCIL/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, você está depositando a confiança de que zelaremos pelos seus dados pessoais. Nosso compromisso com você é fazer jus a esse voto de confiança, garantindo total segurança aos dados. Para tanto, acreditamos na importância de deixar claras as nossas práticas de privacidade. A princípio, detalharemos os dados que são coletados, a finalidade dessa coleta e as opções que você possui no que se refere a tais dados. Vale lembrar a importância da leitura da presente política, documento em que detalhes de nossas práticas de privacidade são esclarecidas. Última alteração: 09 de agosto de 2021. Entrada em vigor: 10 de agosto de 2021.

II - VISÃO GERAL

Este documento esclarece como a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS coleta e usa dados pessoais de usuários (possíveis clientes interessados em nossos serviços/produtos).

Considera-se:

Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão o site da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS (https://www.redecartoriofacil.com.br/ https://franquia.redecartoriofacil.com.br/ https://www.rcfacildocumentoseservicos.com.br), são maiores de 18 (dezoito) anos, capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Serviços: Diz respeito aos serviços e produtos oferecidos pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, quais sejam: venda de franquias, modalidade “Home Office” e Física, abertura de ordem de serviços, solicitações de serviços, envio de dados e documentos.

Dados pessoais: Quaisquer informações relacionadas ao usuário que o identifique ou o torne identificável.

Finalidade: Motivo pelo qual a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS coleta e trata os dados dos usuários.

Necessidade: Diz respeito a coleta e tratamento dos dados estritamente necessários para os fins a que se destinam.

Base legal: Fundamentação legal que legitima o tratamento dos dados para determinada finalidade.

Cookie: É um pequeno arquivo que é salvo no computador das pessoas para ajudar a armazenar as preferências e outras informações usadas nas páginas da Web que elas visitam. O cookie utilizado pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS tem como finalidade acompanhar como os visitantes chegam ao site(https://www.redecartoriofacil.com.br/ https://franquia.redecartoriofacil.com.br/ https://www.rcfacildocumentoseservicos.com.br).
Nossas práticas de tratamento de dados se aplicam a todos os usuários dos serviços oferecidos pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS e estão sujeitas às leis aplicáveis no Brasil.

III - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS E TRANSFERÊNCIAS

A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS é a controladora e responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Caso haja dúvidas sobre o tratamento de dados, as mesmas podem ser sanadas através do e-mail: alliancefranchising.com.br.

IV - COLETAS E USOS DE DADOS

A coleta e uso dos dados têm como finalidade primeira possibilitar o contato entre a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS e usuários interessados em conhecer os serviços ofertados por si e seus Franqueados. Posteriormente, a coleta de dados pessoais se dá para a contratação dos serviços oferecidos pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS.

A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário nos formulários de contatos e nos formulários de solicitações de produtos e serviços através de cookies e demais meios quando houver a contratação dos serviços.

Há, assim, a coleta de três tipos de dados pessoais:

- Dados fornecidos quando o usuário demonstra interesse nos serviços daREDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS: Quando o usuário acessa o site da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, ele é convidado a informar nome, telefone, e-mail e a empresa que possui interesse nos serviços, posteriormente a equipe comercial das Franqueadora ou Unidade Franqueada REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS faz contato através dos dados informados para explanar sobre o serviço desejado.

- Dados fornecidos no momento da contratação dos serviços da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS: Quando o usuário contrata um serviço da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, ou uma das FRANQUIAS, poderemos coletar dados como: nome completo, data de nascimento, nº do CPF e RG, endereço residencial, email, telefone, histórico acadêmico, histórico empresarial, cópia de documentos pessoais, informações financeiras (fontes de renda, bens, referências bancarias etc.) e entre outros.

- Dados coletados automaticamente: Quando o usuário acessa o site da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS são coletados dados automaticamente, através de cookie, para rastrear a origem do contato, ou seja, como o visitante chegou ao site. Caso o usuário deseje não receber cookies poderá habilitar o bloqueio através do seu navegador web.

V - COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS não comercializa e/ou compartilha os dados pessoais de seus usuários com terceiros para marketing direto. A exceção se dá apenas com o consentimento explícito do usuário.

A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações:

- Com empresas e indivíduos contratados para a execução de serviços em nome da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS;
- Com empresas do grupo REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS
- Com fornecedores e parceiros para possibilitar a execução dos serviços contratados com a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS (tecnologia da informação, contabilidade, administrativo);
- Com as respectivas Franqueadoras quando o usuário adquirir uma Unidade Franqueada;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal ou determinação de autoridade competente e judicial.

VI - DETALHAMENTO DO USO QUE A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS FAZ DOS DADOS

• A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS utiliza os dados pessoais dos usuários para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após um cadastro realizado no site (https://www.redecartoriofacil.com.br/ https://franquia.redecartoriofacil.com.br/ https://www.rcfacildocumentoseservicos.com.br), bem como para que seja possível executar os serviços por ela prestados.

• A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS utiliza os dados pessoais dos usuários para o envio de comunicações aos clientes sobre serviços, estudos, pesquisas, notícias, notificações e afins, bem como para personalização de comunicações de marketing (incluindo anúncios) com base no perfil dos clientes;

• A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS também utiliza os dados pessoais dos usuários para geração e envio de recibos, bem como comunicados com informações sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas, procedimentos e exigências legais, bem como contestações relacionadas ao uso dos serviços contratados da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, ou a fim de atender entidades governamentais.

• A REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS utiliza cookies de sessão para identificar a origem do contato do usuário e definir políticas de marketing.

VII - SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A REDE CARTÓRIO FÁCIL

FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS armazena os dados coletados em servidores contratados ou na base de dados mantida na nuvem. Todos os fornecedores de serviços contratados pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS estão de acordo com a legislação de dados vigente.

Apesar de adotarmos todas as medidas de segurança para proteger a confidencialidade e segurança dos dados dos usuários, nenhum servidor é totalmente seguro e a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS não pode garantir integralmente que não haja acessos não autorizados para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as todas as medidas apropriadas para se protegerem.

VIII - RETENÇÃO DE DADOS

Os dados coletados pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS por meio do site (https://www.redecartoriofacil.com.br/ https://franquia.redecartoriofacil.com.br/ https://www.rcfacildocumentoseservicos.com.br) serão automaticamente excluídos de seus servidores quando deixarem de ser úteis aos fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a eliminação dos mesmos.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

IX - BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados coletados pela REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS por meio do site (https://www.redecartoriofacil.com.br/ https://franquia.redecartoriofacil.com.br/ https://www.rcfacildocumentoseservicos.com.br ) tem como base legal o Artigo nº 7, incisos I, V e IX da Lei nº 13.709/2018.

Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para dptojuridico@rcfacil.com.br, especificando qual consentimento você está retirando.

X - DIREITO DOS USUÁRIOS

Em conformidade com o Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a REDE CARTÓRIO FÁCIL FRANCHISING/RCFÁCIL – DOCUMENTOS E SERVIÇOS garante ao usuário livre acesso aos seus próprios dados. Para tanto, o usuário poderá solicitar:

- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Exclusão de dados;
- Restrição do uso de dados;
- Revogação do consentimento;

Para exercer seu direitos, o usuário poderá fazer a solicitação através do e-mail dptojuridico@rcfacil.com.br.

XI - LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca de Goiânia - GO para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.